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Sindicato vai à Justiça recuperar diferenças de INSS e IR descontados

Para garantir que o trabalhador filiado não fique no prejuízo, o SINTECT ajuizou uma Ação Tributária na Justiça Federal para recuperar valores descontados à favor do INSS e para a Receita Federal através do Imposto de Renda. Os valores descontados irregularmente estão, na maioria dos casos, relacionados a contribuição ao INSS nos quinze primeiros dias de afastamento médico (seja ele como auxílio-doença ou auxílio- acidente), bem como sobre o terço constitucional de férias (no caso dos trabalhadores da ECT, é sobre os 70%, conforme determina o Acordo Coletivo), aviso prévio indenizado e seus reflexos sobre o 13° salário.

Essa é uma ação diferente que a entidade costuma ajuizar, pois normalmente o sindicato busca garantir o direito do associado na Justiça do Trabalho e contra a própria ECT. Nesse caso, é uma ação tributária e a mesma seguirá na Justiça Federal e contra o INSS e a Receita Federal. Como é um processo fora das questões trabalhistas, o advogado que está assessorando nessa causa é de um escritório de Brasília, que já ganhou ação idêntica a essa para os trabalhadores do Banco Central, inclusive com votação no Supremo Tribunal Federal. Para sindicatos de trabalhadores nos Correios, esse escritório já atua para: São Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Minas Gerais (Belo Horizonte), Juiz de Fora, Bahia, Mato Grosso do Sul, Brasília, Pará, Santa Maria (RS) e outros que estão finalizando contrato.

Considerando que esse é um trabalho fora do âmbito trabalhista, e portanto com outro profissional contratado fora do sindicato, caso seja obtido êxito, haverá uma cobrança de uma taxa sobre o valor ganho. O honorário advocatício nesse caso é de 20% sobre o valor a receber. Atenção: só haverá qualquer tipo de pagamento caso o trabalhador venha a receber algo, caso contrário não existe cobrança. Essa é uma Ação somente para associados.

O Sindicato atuará como substituto processual, mas o trabalhador que quiser participar dessa Ação precisa autorizar. Quem tiver interesse o documento já está disponível no site (http://www.sintectcas.org.br) ou com qualquer um dos diretores do sindicato.

Fonte: SINTECT/CAS

Autor:

Tipo de pessoa que gosta de viajar e conhecer novos lugares, que tem um conhecimento abrangente e uma mente aberta, gosto de sair, ou melhor, curti a vida, pois cada um tem seu lema, o meu “Viva intensamente até o último suspiro de vida”, pois busco sempre fazer amizades como meu jeito de ser, brinco, não existe tristeza ao meu lado, meu não me acho superior ou melhor que outras pessoas, mas sei cativá-las, pois tenho um caráter definido e sei o que quero, tento usar minha experiência para conquistar.

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